Resumo executivo

Contrato de prestação de serviços B2B com vigência de 24 meses, renovação automática e cláusula de exclusividade. Identificamos 4 riscos relevantes — sendo 2 críticos relacionados à LGPD.

Riscos identificados

• Crítico: ausência de cláusula de operador/controlador (Art. 39 LGPD).
• Crítico: compartilhamento de dados com terceiros sem base legal explícita.
• Médio: multa rescisória desproporcional (35% do valor remanescente).
• Baixo: foro de eleição em comarca diversa da sede.

Dados sensíveis detectados

Recomendações

1. Incluir cláusula de papéis LGPD (controlador/operador) e finalidade do tratamento.
2. Definir base legal para subcontratação de terceiros (Art. 7º LGPD).
3. Reduzir multa rescisória para até 20% e prever notificação prévia.
4. Negociar foro para a comarca da sede do contratante.